Lei N°.   Data Arquivo   Descrição da Lei   Download
LEI ORDINÁRIA 2049   27/12/2017   Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - APAE  
LEI ORDINÁRIA 2048   26/12/2017   Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Futebol da Vila Cristiana.  
LEI ORDINÁRIA 2047   26/12/2017   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.  
LEI ORDINÁRIA 2046   08/12/2017   Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.  
LEI ORDINÁRIA 2045   01/11/2017   Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.  
LEI ORDINÁRIA 2044   26/09/2017   Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal.  
LEI ORDINÁRIA 2041   26/09/2017   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.  
LEI ORDINÁRIA 2043   26/09/2017   Dispõe sobre autorização para o Município de Piquete a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências.  
LEI ORDINÁRIA 2042   26/09/2017   Autoriza o Município de Piquete a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE, objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços.  
Lei Complementar nº 274   20/07/2017   Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos agentes políticos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.  

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