Lei N°.   Data Arquivo   Descrição da Lei   Download
2064   26/09/2018   Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a estender para mais vinte e quatro trabalhadores o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD, criado pela Lei Ordinária nº 1797, de 07 de dezembro de 2006.  
282   26/09/2018   Dispõe sobre a criação de cargos na Administração do Poder Executivo Municipal.  
281   26/09/2018   Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar.  
2063   10/09/2018   Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e o Banco do Brasil.  
2062   10/09/2018   Institui o Plano Diretor de Turismo Sustentável de Piquete.  
2061   28/08/2018   Institui a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo de Piquete, e dá outras providências  
2060   28/08/2018   Altera o art. 5º da Lei nº 1.743/2005, de 23 de agosto de 2005, acerca da composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.  
2059   28/08/2018   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.  
2058   28/08/2018   Dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículo de transporte coletivo no Munícipio, cria o passe gestante e dá outras providências.  
2057   28/08/2018   Autoriza concessão de uso de bem público, área de 3m² (três metros quadrados), localizada no morro do Fausto, neste município, para instalação de um posto reransmissor de Sinal Digital HD da Record TV, e dá outras providências.  

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